Alíquotas Básicas ICMS/SC

Operações e Prestações Internas
Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.
Alíquota de 25% (Art. 26, II do RICMS)
  • operações com energia elétrica;
  • operações com os produtos supérfluos, a seguir relacionados (Anexo 1, Seção I):
    • cervejas e chope, da posição 2203;
    • demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208;
    • cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403;
    • perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307;
    • peleteria e suas obras e peleteria artificial, do capítulo 43;
    • asas-deltas do código 8801.10.0200;
    • balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100;
    • iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição 8903;
    • armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93;
  • prestações de serviço de comunicação;
  • operações com gasolina automotiva e álcool carburante.
Fica reduzida para 17% (dezessete por cento) a alíquota do imposto nas operações com protetor solar (Lei nº 14.835/09).
Alíquota de 12% (Art. 26, III do RICMS)
  • operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 kW;
  • operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 kW mensais por produtor rural;
  • prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;
  • mercadorias de consumo popular, a seguir relacionadas (Anexo 1, Seção II):
    • carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas;
    • carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho;
    • charque e carne de sol;
    • erva-mate beneficiada;
    • açúcar;
    • café torrado em grão ou moído;
    • farinha de trigo, de milho e de mandioca;
    • leite e manteiga;
    • banha de porco prensada;
    • óleo refinado de soja e milho;
    • margarina e creme vegetal;
    • espaguete, macarrão e aletria;
    • pão;
    • sardinha em lata;
    • vinagre;
    • sal de cozinha;
    • queijo (Lei nº 10.727/98).
  • produtos primários, em estado natural, a seguir relacionadas (Anexo 1, Seção III):
    • Animais vivos:
      • Das espécies cavalar, asinina e muar;
      • Da espécie bovina;
      • Da espécie suína;
      • Das espécies ovina e caprina;
      • Aves das espécies domésticas;
      • Coelhos;
      • Abelha rainha;
      • Chinchila;
    • Peixes e crustáceos, moluscos:
      • Peixes frescos, congelados ou resfriados;
      • Crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados;
      • Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados;
    • Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:
      • Batata;
      • Tomates;
      • Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos;
      • Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes;
      • Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aiporábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes;
      • Pepinos e pepininhos;
      • Ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem;
      • Alcachofras;
      • Beringelas;
      • Aipo;
      • Cogumelos;
      • Pimentões e pimentas;
      • Espinafres;
      • Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis;
      • Frutas frescas;
    • Café, chá, mate e especiarias;
      • Café não torrado;
      • Chá em folhas frescas;
      • Mate em rama ou cancheada;
      • Baunilha;
      • Canela e flores de caneleira;
      • Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos);
      • Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos;
      • Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro;
      • Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro;
    • Cereais;
      • Trigo;
      • Centeio;
      • Cevada;
      • Aveia;
      • Milho em espiga ou grão;
      • Arroz, inclusive descascado;
      • Sorgo;
      • Trigo mourisco, painço e alpiste;
    • Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens;
      • Soja;
      • Amendoins não torrados, mesmo descascados;
      • Copra;
      • Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda;
    • Cana-de-açúcar;
    • Fumo em folha;
    • Lenha e madeiras em toras;
    • Casulos de bicho-da-seda;
    • Ovos de aves, com casca, frescos;
    • Mel natural;
    • veículos automotores, a seguir relacionados (Anexo 1, Seção IV):
      • Tratores;
      • Tratores rodoviários para semirreboques;
      • Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado – 8701.20.0200;
      • Outros – 8701.20.9900;
      • Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor);
        • Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel);
          • Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros 8702.10.0100;
          • Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros 8702.10.0200;
          • Outros 8702.10.9900;
          • Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) 8702.90.0000;
      • Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas;
        • Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca);
          • Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³ 8703.21.9900;
          • Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.0101 e 8703.22.0199;
          • Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0201 e 8703.22.0299;
          • Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0400;
          • Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0501 e 8703.22.0599;
          • Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.9900;
          • Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0101 e 8703.23.0199;
          • Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0201 e 8703.23.0299;
          • Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0301 e 8703.23.0399;
          • Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0401 e 8703.23.0499;
          • Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 703.23.0500;
          • Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0700;
          • Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099;
          • Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.9900;
          • Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0101 e 8703.24.0199;
          • Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0201 e 8703.24.0299;
          • Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0300;
          • Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0500
          • Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0801 e 8703.24.0899;
          • Outros de cilindrada superior a 3000 cm³ – 8703.24.9900;
        • Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel);
          • Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ – 8703.32.0400;
          • Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ 8703.32.0600;
          • Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.0200;
          • Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.0400;
          • Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.0600;
          • Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.9900;
      • Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
        • Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel);
          • Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas – 8704.21.0100;
          • Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas – 8704.21.0200;
          • Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas – 8704.22.0100;
          • Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas – 8704.23.0100;
          • Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca);
          • Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas – 8704.31.0100;
          • Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas – 8704.31.0200;
          • Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas – 8704.32.0100;
          • Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas – 8704.32.9900;
        • Chassis com motor para veículos automóveis;
          • Para ônibus e micro-ônibus – 8706.00.0100;
          • Para caminhões – 8706.00.0200;
      • Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais – 8711;
      • Veículos pesados (Lei nº 14.967/09):
        • Empilhadeira – 8427.2090;
        • Transpaleteira – 8428.1000;
        • Trator de Esteiras – 8429.1190;
        • Motoniveladora – 8429.2090;
        • Rolo Compactador – 8429.4000;
        • Mini Retroescavadeira – 8429.5192;
        • Pá Carregadeira – 8429.5199;
        • Escavadeira Hidráulica – 8429.5219;
        • Retroescavadeira – 8429.5900;
    • óleo diesel;
    • coque de carvão mineral.
    • pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00;
    • ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH nas posições 6907 e 6908;
    • blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.99.00;
    • mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil, a seguir relacionadas:
      • Areia – 2505.10.00
      • Plásticos:
        • Pias e lavatórios – 3922.10
        • Calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva – 3925.90.00
        • Tubos soldáveis para água fria – 3917.2
        • Tubos soldáveis para esgoto – 3917.2
        • Conexões soldáveis para água fria
          • Incluem-se também as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão. – 3917.4
        • Conexões soldáveis para esgoto – 3917.4
        • Torneiras
          • estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham os kits de torneiras. – 8481.80.19
        • Assentos e tampas, para sanitário – 3922.20.00
        • Caixas de descarga para sanitário – 3922.90.00
        • Caixas d’água de até 4.000 litros – 3925.10
        • Registros de esfera, de pressão ou gaveta – 8481.80.93 e 8481.80.95
      • Madeira de pinus ou eucalipto:
        • Tábuas – 4408
        • Caibros e sarrafos – 4408
        • Assoalhos e forros – 4408
        • Janelas, portas, caixilhos e alizares – 4418.20
      • Fibrocimento:
        • Caixas d’água de até 4.000 litros – 3925.10
        • Telhas de até 5 mm de espessura – 6811.20.00
      • Vidros planos de até 3 mm de espessura – 7005.2
      • Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha
        • Compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d’água. – 7324.10
      • Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro – 7308.30
      • Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado – 8302
      • Quadros para medidor de luz monofásico – 8538.10.00
      • Metais sanitários: (Não estão incluídos os acabamentos quando comercializados em separado)
        • Torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado
          • Estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham os kits de torneiras. – 8481.80.1
        • Registros de pressão ou gaveta – 8481.80.1
      • Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts – 8544.11

Alíquota de 7% (art. 26, IV, do RICMS)

  • Nas prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.

Alíquota de 17%  (art. 26, I, do RICMS)

  • Quando se tratar das demais mercadorias e prestações de serviço não especificadas anteriormente.

 

Alíquotas em Operações ou Prestações Interestaduais a Contribuintes do Imposto (Art. 27 do RICMS)
I – 12%, quando o destinatário estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo;

II – 7%, quando o destinatário estiver localizado nos demais Estados e no Distrito Federal;

III – 4% na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal (Resolução do Senado nº 95/96).

Para efeitos deste artigo, as saídas interestaduais destinadas a empresas de construção civil equiparam-se a saídas a contribuintes do ICMS (Lei nº 10.789/98).