Alíquotas Básicas ICMS/PR

Operações e Prestações no Estado do Paraná

Alíquota de 7% (art. 14, I, da Lei nº 11.580/96)

  • as operações com alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal;

Alíquota de 12% (art. 14, II, da Lei nº 11.580/96)

  • – nas operações e prestações com os seguintes bens, mercadorias e serviços:
    • animais vivos;
    • calcário e gesso;
    •  farinha de trigo;
    • máquinas e aparelhos industriais, exceto peças e partes (NCM 84.17 a 84.22, 84.24, 84.34 a 84.49, 84.51, 84.53 a 84.65, 84.68, 84.74 a 84.80 e 85.15);
    • massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da NCM, desde que não consumidas no próprio local;
    • óleo diesel;
    • os seguintes produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:
      • abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, algodão em caroço, almeirão, alpiste, amendoim, aneto, anis, araruta, arroz, arruda, aspargo, aveia, azedim;
      • batata, batata-doce, beringela, bertalha, beterraba, beterraba de açúcar, brócolis, brotos de feijão, brotos de samambaia, brotos de bambu;
      • cacateira, cambuquira, camomila, cana-de-açúcar, cará, cardo, carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, coelhos e aves, casulos do bicho-da-seda, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, centeio, cevada, chá em folhas, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, colza, cominho, couve, couve-flor;
      • endivia, erva-cidreira, erva-de-santa maria, erva-doce, erva-mate, ervilha, escarola, espinafre;
      • feijão, folhas usadas na alimentação humana, frutas frescas, fumo em folha, funcho;
      • gengibre, gergelim, girassol, gobo, grão-de-bico;
      • hortelã;
      • inhame;
      • jiló;
      • leite, lenha, lentilha, losna;
      • macaxeira, madeira em toras, mamona, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho em espiga e em grão, morango, mostarda;
      • nabo e nabiça;
      • ovos de aves;
      • palmito, peixes frescos, resfriados ou congelados, pepino, pimentão, pimenta;
      • quiabo;
      • rabanete, raiz-forte, rami em broto, repolho, repolho-chinês, rúcula, ruibarbo;
      • salsão, salsa, segurelha, sorgo;
      • taioba, tampala, tomate, tomilho, tremoço, trigo;
      • vagem;
    • produtos classificados na posição 19.05 da NCM;
    • refeições industriais classificadas no código 2106.90.90 da NCM e demais refeições quando destinadas a vendas diretas a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;
    • sêmens, embriões, ovos férteis, girinos e alevinos;
    • serviços de transporte;
    • tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado argila ou barro;
    • tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas, em todos excetuados peças e partes, (NCM 82.01, 8424.81, 84.32, 84.36, 84.37, 87.01, 8433.20.90, 8433.51.00, 8433.59.90 e 8433.90.90);
    • veículos automotores novos, quando a operação seja realizada sob o regime da sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes, sem prejuízo do disposto na alínea “p” deste item;
    • independentemente de sujeição passiva por substituição tributária, os veículos classificados na NBM/SH, com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996: 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200.

Alíquota de 18% (art. 14, VI da Lei nº 11.580/96)

  • nas operações com bens e mercadorias não listados sujeitam-se à alíquota de 18%.

 Alíquota de 25% (art. 14, III, da Lei nº 11.580/96)

  • nas operações com:
    • armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93);
    • balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor (NCM 8801.00.00);
    • embarcações de esporte e de recreio (NCM 8903);
    • energia elétrica destinada à eletrificação rural;
    • peleteria e suas obras e peleteria artificial (NCM Capítulo 43);
    • perfumes e cosméticos (NCM: 3303; 3304; 3305, exceto 3305.10.00; e 3307, exceto 3307.20).

Alíquota de 29% (art. 14, V da Lei nº 11.580/96)

  • nas prestações de serviço de comunicação;
  • nas operações com:
    • energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural;
    • fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 2402.10.00 a 2403.99.90);
    • bebidas alcoólicas (NCM 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208);
    • gasolina, exceto para aviação;
    • álcool anidro para fins combustíveis.