Tributação – de 2016 a 2022
Rendimentos pagos a pessoas físicas
Incidência mensal
De 2016 a abril de 2022.
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
---|---|---|
Até R$ 1.903,98 | – | – |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 354,80 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015
Incidência anual
Do exercício 2017 (ano-calendário 2016) até exercício 2023 (ano-calendário 2022).
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
---|---|---|
Até R$ 22.847,76 | – | – |
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15,0% | R$ 4.257,57 |
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34
Rendimentos de Capital
Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa em geral.
Alíquota | Prazo |
---|---|
22,5% | até 180 dias |
20,0% | de 180 a 360 dias |
17,5% | de 361 a 720 dias |
15,0% | acima de 720 dias |
Fundos de curto prazo
Alíquota | Prazo |
---|---|
22,5% | até 180 dias |
20,0% | acima de 180 dias |
Fundos de ações
15%
Aplicações em renda variável
0,005%
Participação nos Lucros ou Resultados
PLR anual | Alíquota | Dedução |
---|---|---|
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55 | – | – |
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 | 7,5% | R$ 500,82 |
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15,0% | R$ 1.244,99 |
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.232,51 |
Acima de R$ 16.380,38 | 27,5% | R$ 3.051,53 |
Remessas ao exterior
Alíquota | Tipo |
---|---|
25% | rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residentes |
15% | demais rendimentos de fontes situadas no Brasil |
Outros rendimentos
Alíquota | Tipo |
---|---|
30% | prêmios e sorteios em dinheiro |
20% | prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços |
1,5% | serviços de propaganda e remuneração de serviços profissionais |
Tabela Progressiva Mensal
Base de cálculo (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (em R$) |
Até 1.903,98 |
– |
– |
De 1.903,99 até 2.826,65 |
7,5 |
142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
636,13 |
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
869,36 |
Dedução por dependente: R$ 189,59 |
Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
Tabela Progressiva
Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte | ||
Valor do PLR Anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (em R$) |
De 0,00 a 6.677,55 |
– |
– |
De 6.677,56 a 9.922,28 |
7,5 |
500,82 |
De 9.922,29 a 13.167,00 |
15 |
1.244,99 |
De 13.167,01 a 16.380,38 |
22,5 |
2.232,51 |
Acima de 16.380,38 |
27,5 |
3.051,53 |