Tributação – de 2016 a 2022

Rendimentos pagos a pessoas físicas

Incidência mensal

De 2016 a abril de 2022.

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59

Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015

Incidência anual

Do exercício 2017 (ano-calendário 2016) até exercício 2023 (ano-calendário 2022).

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 22.847,76
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 15,0% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.432,32

Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34

Rendimentos de Capital

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa em geral.

Alíquota Prazo
22,5% até 180 dias
20,0% de 180 a 360 dias
17,5% de 361 a 720 dias
15,0% acima de 720 dias

Fundos de curto prazo

Alíquota Prazo
22,5% até 180 dias
20,0% acima de 180 dias

Fundos de ações

15%

Aplicações em renda variável

0,005%

Participação nos Lucros ou Resultados

PLR anual Alíquota Dedução
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 7,5% R$ 500,82
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 15,0% R$ 1.244,99
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 22,5% R$ 2.232,51
Acima de R$ 16.380,38 27,5% R$ 3.051,53

Remessas ao exterior

Alíquota Tipo
25% rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residentes
15% demais rendimentos de fontes situadas no Brasil

Outros rendimentos

Alíquota Tipo
30% prêmios e sorteios em dinheiro
20% prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços
1,5% serviços de propaganda e remuneração de serviços profissionais

Tabela Progressiva Mensal 

Base de cálculo (em R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (em R$)

Até 1.903,98

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Dedução por dependente: R$ 189,59

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa

Tabela Progressiva 

Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Valor do PLR Anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (em R$)

De 0,00 a 6.677,55

De 6.677,56 a 9.922,28

7,5

500,82

De 9.922,29 a 13.167,00

15

1.244,99

De 13.167,01 a 16.380,38

22,5

2.232,51

Acima de 16.380,38

27,5

3.051,53