Quais os procedimentos para mercadorias não entregues ao destinatário ou recusadas por este?

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.