Tag: trabalhista

Confira prazos que podem facilitar as rotinas trabalhistas de uma empresa

Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento

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O Brasil é o único certo?

Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca:

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Demissão por não usar equipamento de proteção

É crescente o número de condenações de empresas, em ações trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Em muitas situações, a Justiça do Trabalho

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EFD-Social: avise na empresa do seu vizinho para mudar já! (Artigo de Zenaide Carvalho)

A Escrituração Fiscal Digital da área trabalhista e previdenciária foi batizada – embora ainda não tenha nascido – de EFD-Social, ou também chamada de SPED-Folha (Sistema Público de Escrituração Digital).  As informações eletrônicas geradas ficarão disponíveis para a fiscalização da

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Primeiras divergências na aplicação da nova lei do aviso prévio proporcional

A Lei 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011, alterando o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT,

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A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Fonte: Valor Econômico, por Carlos Zangrando (advogado, gerente do escritório Décio Freire & Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro), 10.11.2011 A Lei nº 12.440, de 2011 criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a

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Atestado de acompanhamento médico – há obrigação em aceitar ?

Fonte: Boletim Guia Trabalhista, por Sérgio Ferreira Pantaleão (*) , 14.09.2011 O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação determina alguns

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