Regras de transição para aposentadoria
O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras de transição para requerer a sua aposentadoria: Opção 1 – Pontos (idade + tempo de contribuição) Mulher …
Novos Prazos eSocial
De acordo com a portaria 716/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, abaixo seguem os novos prazos (e esperamos definitivos) do eSocial: Grupo Entidades Eventos Tabelas(S-1000 à S-1080) Eventos Não Periódicos(S-2190 à S-2400) Eventos Periódicos(S-1200 à S-1300) Eventos de …
Novos prazos eSocial
A Resolução n° 5 CD-eSOCIAL, de 02/10/2018, publicada na data de hoje (05/10/2018) do Diário Oficial da União, trouxe modificações nos prazos de envio e faseamento do eSocial. Confira o resumo abaixo sob dois enfoques: