Categoria: Trabalhista

Principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista

Entre as diversas modificações promovidas na legislação trabalhista, destacamos os dispositivos legais impactados adiante, os quais entrarão em vigor em 10/11/2017: Férias de 30 dias Poderá ser dividida em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior

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Confira prazos que podem facilitar as rotinas trabalhistas de uma empresa

Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento

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Carnaval é feriado?

Os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais foram decretados por meio da Lei Federal nº 662/49, na redação da Lei

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Resumo dos encargos sociais do empregador

Considerando que, o ano de 2016 terá 366 dias, menos 49 domingos, 25 dias de férias (as férias foram calculadas à base de 25 dias, embora o direito do empregado corresponda a 30 dias, posto que, no período de 30

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Trabalho no Carnaval não gera horas extras para empregados

O costume já consagrou a segunda e terça-feira de carnaval como dias de descanso, contudo, não há previsão legal que considere esses dias como feriados. Com isso, é facultado ao empregador optar pela continuidade dos serviços em sua empresa. Isso

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FGTS e TR: Entenda a disputa

Temos recebido vários questionamentos quanto à atualização do FGTS e eventuais processos judiciais para mudar o índice de atualização. Abaixo descrevemos o entendimento atual da situação. Desde 1991, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR, que é definida regularmente

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Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS

Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de

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Sindical Patronal 2014 – Empresas do Simples? Não se aplica!

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal, conforme Lei Complementar nº 123/06 (Art. 13, § 3º) e razões de veto ao § 4º do artigo 13

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A instabilidade de trabalho dos Jovens

A grande imprensa tem dado amplo espaço para relatar a situação dos jovens que nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego, os chamados nem-nem-nem. Analistas do mercado de trabalho também pesquisam o assunto, mostrando que o número desses jovens tem

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Divulgação de novos prazos de implantação da eSocial

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita

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