O prazo da primeira fase (Tabelas) é simples, ou seja, sem sub prazos ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase. O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de…
O prazo da primeira fase (Tabelas) é simples, ou seja, sem sub prazos ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase. O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de…
a) Início da obrigatoriedade: A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três: 01/01/2018 – Grupo 1: Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades…
Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento…
Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.445/14, a Receita Federal do Brasil dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela…
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal, conforme Lei Complementar nº 123/06 (Art. 13, § 3º) e razões de veto ao § 4º do artigo 13…
A Escrituração Fiscal Digital da área trabalhista e previdenciária foi batizada – embora ainda não tenha nascido – de EFD-Social, ou também chamada de SPED-Folha (Sistema Público de Escrituração Digital). As informações eletrônicas geradas ficarão disponíveis para a fiscalização da…
Conforme Resolução 1364/2011 do Conselho Federal de Contabilidade, a partir de 01/01/2012, somente os documentos abaixo, originais e referentes ao período solicitado, serão aceitos para emissão da DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos: Retirada de pró-labore: Escrituração no…
Baseado no artigo original de Cícero Cardoso dos Santos Dentre as estratégias para minimizar os custos e maximizar os resultados, as empresas podem adotar a terceirização como fator de diferenciação mercadológica, recurso esse com o qual transferem o seu processo…
A operação “venda à ordem” ocorre quando o vendedor aguarda a ordem do comprador designando em qual dos estabelecimentos (que pode ser do próprio comprador ou de terceiros) deverá ser entregue a mercadoria, operação esta que revela a existência de…
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