Prazos eSocial
a) Início da obrigatoriedade:
A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:
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- 01/01/2018 – Grupo 1:
Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme Anexo V da IN RFB 1634/2016 .
- 01/01/2018 – Grupo 1:
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- 01/07/2018 – Grupo 2:
Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
- 01/07/2018 – Grupo 2:
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- 01/01/2019 – Grupo 3:
Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.
- 01/01/2019 – Grupo 3:
b) Escalonamento de envio dos eventos:
Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores.
Para facilitar a compreensão criamos os quadros abaixo detalhando os prazos de envio qualificando por Evento, Vencimento e Grupo de empresas.
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Eventos de tabelas (Fase 1) |
Prazo de envio Grupo 1 |
Prazo de envio Grupo 2 |
Prazo de envio Grupo 3 |
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S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público |
De 08/01/2018 a 28/02/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018 |
De 16/07/2018 a 31/08/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018 |
De 14/01/2019 a 28/02/2019 Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019 |
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S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos |
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S-1010 – Tabela de Rubricas |
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S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias |
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S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público |
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S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas |
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S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão |
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S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho |
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S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais |
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S-1080 – Tabela de Operadores Portuários |
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Eventos não periódicos (Fase 2) |
Prazo de envio Grupo 1 |
Prazo de envio Grupo 2 |
Prazo de envio Grupo 3 |
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S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar |
De 01/03/2018 a 30/04/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018. |
De 01/09/2018 a 31/10/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018. |
De 01/03/2019 a 30/04/2019 Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019. |
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S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador |
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S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador |
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S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho |
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S-2230 – Afastamento Temporário |
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S-2250 – Aviso Prévio |
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S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente |
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S-2298 – Reintegração |
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S-2299 – Desligamento |
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S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início |
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S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual |
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S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término |
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S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS |
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Eventos periódicos (Fase 3) |
Prazo de envio Grupo 1 |
Prazo de envio Grupo 2 |
Prazo de envio Grupo 3 |
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S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social |
A partir de 01/05/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018 |
A partir de 01/11/2018 Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018 |
A partir de 01/05/2019 Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019 |
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S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social |
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S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS |
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S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho |
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S-1250 – Aquisição de Produção Rural |
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S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física |
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S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários |
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S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos |
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S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência |
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S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos |
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S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos |
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S-1300 – Contribuição Sindical Patronal |
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Eventos de SST (Fase 4) |
Prazo de envio Grupo 1 |
Prazo de envio Grupo 2 |
Prazo de envio Grupo 3 |
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S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho |
A partir de 01/01/2019 |
A partir de 01/01/2019 |
A partir de 01/07/2019 |
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S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho |
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S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador |
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S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco |
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S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial |
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