Prazos eSocial

a) Início da obrigatoriedade:

A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:

    • 01/01/2018 – Grupo 1:
      Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme Anexo V da IN RFB 1634/2016 .
    • 01/07/2018 – Grupo 2:
      Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
    • 01/01/2019 – Grupo 3:
      Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.

 b) Escalonamento de envio dos eventos:

Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá  de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores.

Para facilitar a compreensão criamos os quadros abaixo detalhando os prazos de envio qualificando por Evento,  Vencimento e Grupo de empresas.

Eventos de tabelas (Fase 1)

Prazo de envio

Grupo 1

Prazo de envio

Grupo 2

Prazo de envio

Grupo 3

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

De 08/01/2018 a 28/02/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018

De 16/07/2018 a 31/08/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018

De 14/01/2019 a 28/02/2019

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos não periódicos (Fase 2)

Prazo de envio

Grupo 1

Prazo de envio

Grupo 2

Prazo de envio

Grupo 3

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

De 01/03/2018 a 30/04/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.

De 01/09/2018 a 31/10/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.

De 01/03/2019 a 30/04/2019

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019  não precisam ser enviados.

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

Eventos periódicos (Fase 3)

Prazo de envio

Grupo 1

Prazo de envio

Grupo 2

Prazo de envio

Grupo 3

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

A partir de 01/05/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018

A partir de 01/11/2018

Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018

A partir de 01/05/2019

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 – Aquisição de Produção Rural

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Eventos de SST (Fase 4)

Prazo de envio

Grupo 1

Prazo de envio

Grupo 2

Prazo de envio

Grupo 3

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

A partir de 01/01/2019

A partir de 01/01/2019

A partir de 01/07/2019

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

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Um comentário sobre “Prazos eSocial
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  1. […] prazo da primeira fase (Tabelas) é simples, ou seja, sem sub prazos  ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os […]

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